Estatuto Orgânico do CNBS

Estatuto Orgânico do Comitê Nacional de Bioética para Saúde

Documento oficial que estabelece a estrutura, competências e funcionamento do CNBS.

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Informações do Documento

  • Data de Aprovação: 5 de Fevereiro de 2002
  • Última Atualização: 2006
  • Número de Páginas: 25
  • Idioma: Português

Principais Seções

  • Natureza e Objetivos
  • Competências
  • Composição e Estrutura
  • Funcionamento
  • Disposições Finais
  • Anexos